Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMS e o Governo do Estado, por meio da Sejusp, visa agilizar a execução de medidas protetivas utilizando os policiais na função de oficiais de justiça. (Foto: Divulgação/Sejusp)Teve inicio nesta semana o curso de formação de policiais civis e militares para atuarem, em caráter temporário, como oficiais de Justiça no cumprimento de medidas protetivas de urgência. O evento de lançamento aconteceu na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande, na segunda-feira (7).
A formação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025, firmado entre o TJMS, o Governo do Estado — por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) —, a Polícia Civil e a Polícia Militar. O objetivo é garantir maior agilidade e eficiência na entrega de intimações, mandados de prisão e determinações de afastamento do agressor do lar, otimizando o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Durante a solenidade, o titular da Sejusp, Antonio Carlos Videira, reforçou o caráter inovador da iniciativa. “Capacitar os nossos policiais militares e civis para atuarem como oficiais de justiça é muito mais do que desmistificar — é ousar, é compartilhar responsabilidades. Queremos apoiar e receber apoio. A união entre poderes e instituições transforma gargalos em soluções reais.”
A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, destacou a importância do projeto.
“Essa é uma medida temporária que vai otimizar muito o trabalho do Judiciário e, principalmente, proteger as mulheres, resguardando sua integridade física, psicológica e a própria vida. A capacitação busca proporcionar aos policiais um olhar mais humanizado, mais solidário, compreendendo a vulnerabilidade extrema em que essas mulheres se encontram”, afirmou.
Também presente na cerimônia, o defensor público-Geral de MS, Pedro Paulo Gasparini, ressaltou a atuação conjunta do sistema de justiça.
"É de suma importância que as mulheres tenham o melhor atendimento. Nós estamos todos imbuídos do mesmo sentimento: dar uma resposta rápida, evitar que novas agressões e ameaças se tornem um crime mais grave. A Defensoria Pública é parceira do Tribunal de Justiça, parceira do Governo do Estado e de todo o sistema de justiça, em prol de menos violência contra as mulheres".
O diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud-MS) pontuou o papel essencial dos policiais designados. "Vocês não apenas criaram uma força-tarefa, vocês construíram um modelo de compromisso, eficiência e humanidade. Os policiais e servidores designados que participarão deste curso não serão apenas responsáveis pela execução de mandados — estarão na linha de frente, desempenhando um papel vital na proteção das mulheres em momentos de extrema vulnerabilidade".
O curso representa um avanço significativo na política de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. Caberá ao TJMS a capacitação dos servidores e o envio dos mandados, enquanto a Sejusp será responsável pela designação dos policiais que atuarão diretamente na execução das medidas protetivas.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Seis países participaram da 3ª edição do Curso Internacional de Segurança Viária da PRF
Exames de DNA feitos pela Polícia Científica ajudam a garantir identidade e cidadania em MS
PF desarticula organização criminosa com mais de R$ 30 milhões em bens no MS
PRF encontra 1,3 tonelada de maconha e munições em caminhão abandonado
Equipamentos furtados do 'Ilumina Pantanal' eram vendidos por empresa de Corumbá
Homem é preso por descumprir medidas protetivas contra ex-companheira
Dívida de R$ 500 em drogas motivou assassinato de traficante com 12 tiros na Capital
Mulher queimada por capataz na Nhecolândia morre na Santa Casa da Capital
Assaltante armado mantém funcionário de joelhos e rouba celular em pizzaria de Ladário
